Convênio define destino de armas vinculadas a inquéritos

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, enfatizou, na manhã desta quinta-feira, 20, a importância da união e da cooperação entre os Poderes, para resolver problemas, que são considerados graves em qualquer estado do país. A destinação de armas, por exemplo, apreendidas em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais foi uma das problemáticas tratadas durante uma reunião no gabinete da presidência da Corte Estadual. “Temos que fazer a nossa parte”, destacou a presidente, durante a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, que contou com a presença do Corregedor Geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, e do Coronel PM, Francisco Canindé de Araújo, bem como da Tenente Coronel Angélica Fernandes, chefe do gabinete militar do TJRN. “Somente a cooperação pode resolver problemas graves e antecipar”, completa a presidente do TJRN. “Trata-se de uma ação preventiva”, ressalta o corregedor geral. Só em Natal, de acordo com a Coronel Angélica, existem cerca de 2 mil armas sob a custódia do Poder Judiciário, que após serem desvinculadas dos processos ou inquéritos serão enviadas ao Exército para destruição. Convênio O TCT, que considera o Provimento nº 46/2009, da Corregedoria Geral de Justiça, o qual dispõe sobre a destinação de armas e munições de crime, apreendidas em inquéritos policiais ou procedimentos criminais, também enfatiza que as ações de segurança pública devem proteger “a própria ordem social e os bens jurídicos mais importantes como a vida, a saúde, entre outros”, destaca o documento. A meta é, desta forma, propiciar maior segurança à população, com a implementação de medidas de natureza administrativas e judiciais que reduzam os riscos das armas e munições de crime serem usadas novamente em ações criminosas. As armas ficarão sob a responsabilidade da Polícia Militar, em cidades-pólo, até sua liberação para ser destruída pelo exército.

Convênio define destino de armas vinculadas a inquéritos