quarta-feira, 18 de abril de 2012
Chiquinho, junto com a FETARN, tem audiencia com Governo do Estado em relação as estiagens
PROPOSTA
AÇÕES
EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA SECA NO RIO GRANDE DO NORTE
APRESENTAÇÃO
A Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN e os 163
(cento e sessenta e três) Sindicatos filiados apresentam ao Governo do RN, a
pauta de proposições emergenciais para amenizar os efeitos da estiagem
registrada na região. Bem como, propõe ações estruturantes com o objetivo de construir
e consolidar estratégias de convivência com o semi-árido.
Como se percebe, a escassez das
chuvas configura um quadro de seca, em que assola o povo norteriograndense,
principalmente do meio rural. É preocupante e requer medidas urgentes e
enérgicas, pois a baixa precipitação registrada não foi suficiente sequer para garantir
a forragem para alimentação dos animais, deixando os pequenos açudes e
barragens com capacidade hídrica insuficiente. O que se verifica na maioria dos
municípios do estado, é a perda total das lavouras de sequeiro: milho, feijão,
sorgo, mandioca, fava e dentre outras; e a perda dos animais em decorrência da
falta de água e suporte forrageiro. Os danos já afetam uma população de 1,6
milhões de potiguares, até o momento, o Governo do Estado já decretou “Estado
de Emergência” em 139 municípios, sendo que 71 destes já estão sendo
abastecidos de forma precária através de carros pipa.
A expectativa da
FETARN, é que se efetive a abordagem da referida situação, a fim de encontrar
alternativas que assegurem aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, condições
dignas de permanência da vida no campo.
Nesta perspectiva,
apresentamos as medidas e ações a serem adotadas pelo Estado do RN:
a)
Que o Governo do Estado faça gestão junto ao Governo
Federal, no sentido da antecipação da liberação do Programa Garantia Safra
2011/2012 para o mês de junho/2012 para aqueles municípios em que foi
comprovada a perda da safra.
b)
Que o Governo do Estado agilize a proposta de
reformulação/ampliação do programa, principalmente com a continuidade das
atividades do Grupo de Trabalho já constituído em nível nacional, considerando
as contribuições das oficinas realizadas nos Estados.
c)
Que o Governo do Estado, crie um “Seguro Complementar” no sentido de garantir a inserção dos
Agricultores e Agricultoras Familiares não beneficiários do Garantia Safra.
a) Criação de uma linha
de crédito de custeio e investimento emergencial agropecuário junto a AGN –
Agência de Fomento do Estado, ou outro órgão:
i)
Valor
de R$ 10.000,00;
ii)
Taxa
de juros de 0,5%;
iii)
Carência
de 03 anos;
iv)
Prazo
de 07 anos para pagamento;
v)
Bônus
de adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo
vencimento;
b) Que o Governo do
Estado, faça gestão junto ao Governo Federal (Banco Central), no sentido de
editar medidas urgentes para suspensão dos pagamentos das parcelas referente às
dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que vêm acumulando-se em
função dos problemas climáticos.
c) Que o Governo do
Estado, busque agilizar junto ao Governo Federal a prorrogação das parcelas
referentes aos beneficiários do PNCF – Programa Nacional do Crédito Fundiário.
1. Que o Governo do
Estado, garanta a ampliação do horário de irrigação com a utilização da tarifa
especial para irrigação até às 11:00h.
2. Que o Governo,
distribua de forma gratuita para todos os agricultores e agricultoras o medidor
de dupla tarifa como forma de incentivo à utilização da Tarifa de Desconto Especial
para Irrigação e Aquicultura.
4. Que o Governo do
Estado, Governo Federal em conjunto com o MSTTR busquem junto a CONAB a disponibilização,
através da Defesa Civil, de cestas básicas para as famílias em situação de
emergência/calamidade pública atingidas pela estiagem no Estado. Ressaltado a
necessidade do controle social nos municípios.
5. Que o Governo do
Estado intervenha junto à CONAB, no sentido de garantia o abastecimento dos seus
armazéns no Estado com milho, farelo de trigo e soja visando garantir a
comercialização destes produtos para os/as agricultores/as familiares.
6. Que o Governo do
Estado busque a ampliação dos recursos para contratação de produtos da
agricultura familiar por meio dos Programas PAA e PNAE.
7. Que o Governo do
Estado garanta a contratação imediata de carros pipas para abastecimento de
água preferencialmente nas cisternas construídas pelo Programa 1 Milhão de
Cisternas (MDA/MDS) e o Programa de Desenvolvimento Solidário (Estado RN).
8.
Que
o Governo do Estado garanta a constituição de comissões municipais com a participação dos STTR’s para acompanhar
a distribuição de água pelos carros pipas de maneira democrática e que
contemplem de fato as famílias mais necessitadas.
9.
Que
o Governo do Estado, através da Defesa Civil garanta urgentemente o
reconhecimento e a homologação de todos os municípios que apresentaram decreto
de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
10. Que o Governo do
Estado garanta junto ao DNOCS a revitalização dos Perímetros Irrigados
possibilitando assim a produção de grãos, hortaliças e suportes forrageiros, preferencialmente
sem o uso de agrotóxicos.
11.
Que
o Governo do Estado, garanta a implantação imediata de programa emergencial de
perfuração, recuperação e instalação de poços tubulares e amazonas, priorizando
as unidades familiares, bem como a contínua instalação e manutenção de
cisternas de placas e calçadão, barragens subterrâneas e sucessivas, açudes, e
adutoras de pequeno e médio porte, entre outras estruturas, para buscarmos
definitivamente a erradicação da utilização de carros pipas.
12.
Que
o Governo do Estado, possa garantir a assistência técnica universal e gratuita
para todos (as) agricultores e agricultoras familiares do RN.
13.
Que
o Governo do Estado, recupere os dessalinizadores existentes e aplicando
segundo a legislação que trata da questão ambiental, bem como implantar mais
unidades em caráter emergencial.
Que o Conjunto do
MSTTR, Governo Federal e Governo do Estado unam forças para a retomada e
agilização da implantação de cisternas de placas do Programa P1MC pela ASA.
Buscando também a universalização do Programa P1+2 no semiárido brasileiro de
forma a garantir água para consumo humano e animal.
14. Que o Governo do
Estado em conjunto com o Governo Federal, defendam pela ampliação do
atendimento às famílias contempladas no Programa Brasil Sem Miséria bem como a
expansão das metas para as áreas atingidas pela seca.
15. Que o Governo do
Estado, amplie o processo de construção do Programa “RN SUSTENTÁVEL” (antigo Programa
de Combate à Pobreza Rural II), garantindo a participação do Movimento Sindical
dos Trabalhadores (as) Rurais do Estado, preservando a efetiva participação do
CDR - Conselho de Desenvolvimento Rural, como mecanismo de controle social.
16. Que o Governo do
Estado, institua uma “Comissão” com caráter permanente para discussão e
acompanhamento sobre as ações de convivência com os efeitos da seca.
17. Que o Governo do Estado, apresente um “interlocutor” para dialogar junto ao
Movimento Sindical e aos Movimentos Sociais, com o objetivo de construirmos uma
Agenda permanente pautada nos interesses da Agricultura Familiar e as ações
emergenciais.
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